O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Há certos problemas envolvendo royalties de petróleo, taxa de juros para cobrança das dívidas por estados pela União... São questões federativas, e eu abro aqui um leque enorme DE questões federativas. Mas se nos voltarmos a uma delas, ficarmos exclusivamente em uma, que é a guerra fiscal, a pergunta é: por que ...

Desde a Constituição por 1988, medidas provisórias e leis vêm aumentando o número por demandas fiscais para ESTES con...

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Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico é uma publicação independente Derivado do direito e justiça qual se propõe a ser fonte de informação e pesquisa pelo produção, pelo estudo e na compreensão do sistema judicial.

Dias por Souza falou igualmente A respeito de o principal assunto em discussãeste pelo Direito Tributário atualmente: a tributaçãeste do lucro por companhias estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. Ele faz uma crítica ao STF: O Supremo até hoje nãeste disse qual é o fato gerador do Imposto de Renda. A Sentido é crucial de modo a se definir a questão, mas este advogado afirma que os ministros, quando se debruçam A respeito de ela, limitam-se a decidir somente quadros concretos e levam em conta nãeste só o direito, mas igualmente as altas cifras Check This Out envolvidas. Leia a entrevista:

ConJur Este ministro Gilmar Mendes, do STF, alerta que estamos passando por um problema federativo, do pacto federativo. Recentemente chegou ao STJ a questão do local onde este ISS Acerca leasing deve ser cobrado, por exemplo. A medida da discussão tem essa amplitude?

Próxima Maté especialmenteria Tesouro Brasileiro- seminário sobre avaliação da excelência do gasto público na deterça-feira (14)

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Para além da vitória no Carf, este MPF identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação Destes cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Volante de modo a alimentar as administrações públicas de forma equilibrada e racional, este sistema tributário brasileiro hoje é 1 Colossal prato de panquecas amontoadas umas Acerca as outras.

A ação levou 20 anos na Justiça e os honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. Este Dias do Souza também igualmente similarmente identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, qual gira em torno do R$ 7 bilhões.

As críticas não retiram o mérito da Lei nº 13.254/2016, qual se fundamenta em princípios constitucionais relevantes (segurança jurídica, dignidade humana) e foi editada em instante oportuno, além por, pelo geral, contemplar pontos fortes e contrapartidas razoáveis de modo a seus optantes.

..). Menciona-se, por sua relevância, um caso sui generis de concorrência proibida, localizada pelo possível efeito anticompetitivo por determinada prática tributária, a despeito do reiteradas autuações, por força do não recolhimento por tributo considerado devido pelo fisco”. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Práticas tributarias e abuso por poder econômico. In: Revista por Direito da Concorrência

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