O truque inteligente de direito tributário que ninguém é Discutindo

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Foi analisada toda a disciplina dos institutos sob a seara a tributária, especialmente os prazos extintivos, considerados seus Teor iniciais e finais.

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Foram delegados ESTES seguintes impostos: transmissão "causa mortis" e doação por bens e direitos; relativas a circulação por mercadorias (incidindo Derivado do minerais, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e vigor elfoitrica) e A cerca de prestações do serviçESTES de transporte interestadual e intermunicipal e do comunicaçãeste (transmissão e recepçãeste de mensagens escritas, faladas, visuais, atravfois por rádio, telex, televisão etc.); propriedade de veículos automotores; adicional por até 5% A cerca de imposto de renda.

As informações sãeste fornecidas atravfois por declaraçãeste que se trata de 1 pré-requisito essencial para qual o Fisco constitua aprenda os fatos aqui agora este lançamento. Nesta modalidade, aplica-se a regra global prevista no art. 173, I do Lei Tributário Brasileiro.

O Estado, tais como qualquer indivíduo, necessita por meios econômicos de modo a satisfazer as AS SUAS atividades, a ser qual este indivíduo, do modo geral, possui entre as suas fontes do arrecadaçãeste por recursos, a venda da sua própria mãeste-do-obra, enquanto de que este Estado de modo a o cumprimento das AS SUAS obrigações, a obté especialmentem atravé especialmentes da tributação do patrimônio dos particulares, nesta página sem contudo efetuar uma contraprestaçãeste equivalente ao montante arrecadado.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse o lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Cuida Destes princípios e normas relativas à imposição e a arrecadação Destes tributos, analisando a relação jurídica (tributária), em de que sãeste partes ESTES entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico (gerador) dos tributos.

Este texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima Acerca o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título do cobrança do IPTU, devendo, Nesse caso, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.

d)           Os tributos de que sofreram decadência ou prescrição admitem a restituição;

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